Foi veiculado ontem (16/05/2011) por diversas mídias mundiais o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra Kadafi, “atual” ditador/líder da “Grande República Popular Árabe da Líbia”.

Muitos críticos emanaram suas opiniões sobre o papel do Tribunal Internacional e a falta de efetividade nas suas decisões.

Acontece que como toda Organização Intergovernamental suas decisões são “recomendações” aos Estados Soberanos, quais por interesses político, econômico, histórico etc. cumprem ou não.

Interessante que, embora sábia e ponderada a decisão do TPI, Gaddafi, para mim, sempre foi um assassino no poder, pelo menos desde 1988, data do atentado de Lockerbie (Escócia).

Mas interesses internacionais o mantiveram no poder desde 1969 até que o povo, pelo menos em tese, “verdadeiro” detentor do Poder da “República Popular”, foi buscá-lo na, no mínimo espetacular, “Revolução do ‘Facebook’”.

Mas o que quero abordar de fato é: a culpa da falta de executoriedade das decisões do TPI é dos Estados Soberanos que o acreditam internacionalmente, mas se omitem frente a uma decisão importante.

O Brasil é um exemplo exposto até o momento dessa situação; pois ainda não decidiu se entregará ou não o também assassino “Presidente” do Sudão Omar Al-Bashir (vide Petição STF nº. 4.625), qual aguarda desde 04 de agosto de 2009 a manifestação dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Infelizmente o Brasil não está sozinho; Omar Al-Bashir tem comparecido às reuniões da União Africana, o que me leva a pensar: onde estão os verdadeiros bons homens neste Mundo? Será que isso somente revolta a mim? Vamos aguardar o julgamento da História ou fazermos a História hoje?

Ressalta-se que inclusive por esta ordem de retenção e entrega, a União Africana encerrou sua cooperação com essa Corte Penal Internacional. Talvez isso tenha ocorrido pelo medo da União Africana ser “diluída” se o TPI começar a agir de verdade na África…

Disso, como culpar o TPI por algo que sequer tem competência? A culpa de fato está naqueles que, por qualquer interesse, compactuam com atos desumanos; criam uma Corte “para inglês ver”.

Parabéns a todos pela busca do conhecimento.

Abraços.

Prof. Ahyrton Lourenço

Para melhores informações segue essa brilhante nota feita pela Radio das Nações Unidas:

Mandado de captura contra Kadafi, filho e um colaborador, pedido por TPI

16/05/2011

Tribunal Penal Internacional se baseia em informações de pelo menos 500 mortes em fevereiro.

Muammar Kadafi

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

O Tribunal Penal Internacional, TPI pediu um mandado de captura para o líder líbio Muammar Kadafi, seu filho, Saif al-Islam Kadafi e o chefe dos serviços de inteligência da Líbia, Abdullah al-Sanussi, por crimes contra a humanidade.

Falando à imprensa em Haia, o procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, disse nesta segunda-feira que os três são responsáveis por ataques “generalizados contra civis.”

De acordo com o procurador, a emissão dos mandados deve ser decidida pelos juízes do TPI.

Centenas de mortes

Segundo Ocampo, o líder líbio cometeu crimes a fim de preservar a sua autoridade.

Em relato prestado anteriormente ao Conselho de Segurança, o promotor afirmou que segundo informações confiáveis, estima-se que tenham morrido entre 500 e 700 pessoas apenas em fevereiro nos protestos anti-Kadafi.

Crimes de guerra

O relatório apontou indícios de crimes de guerra com a evolução da situação para conflito armado, enumerando ataques intencionais contra não-combatentes e o “aparente uso de bombas de fragmentação.”

Nesse domingo o representante do Secretário-Geral para a Líbia, Abdel Elah Al-Khatib, fez uma visita de um dia a Trípoli no âmbito dos esforços diplomáticos para resolver a crise no país.

Fórum pro-Kadafi

Além de reunir-se com o primeiro-ministro, o enviado especial manteve encontros com o chefe da diplomacia e o secretário-geral do Congresso Líbio, um Fórum pro-Kadafi.
Os interlocutores teriam manifestado prontidão em um maior envolvimento e cooperação nos esforços visando a solução da crise.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.