Olá Pessoal,

Sempre buscando trazer novidades do cenário internacional, gostaria de apresentar-lhes a decisão da ONU que amplia o Domínio Marítimo Brasileiro sobre a nossa Plataforma Continental, além das 200 milhas marítimas.

O domínio marítimo compreende as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Em 1982 foi estabelecida a Convenção sobre Direito do Mar, assinada em Montego Bay, tomando-se por base a Conferências das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizadas em Genebra em 1958 e 1960, internada na Legislação Pátria em decorrência da Lei 8.617/93, qual substituiu o Decreto 1.098/70.

O art. 6º da Lei 8.617/93 determina que a zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

Na zona econômica exclusiva, o Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da zona para fins econômicos.

O Brasil, na ZEE, no exercício de sua jurisdição, tem o direito exclusivo de regulamentar a investigação científica marinha, a proteção e preservação do meio marítimo, bem como a construção, operação e uso de todos os tipos de ilhas artificiais, instalações e estruturas.

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), é o programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho .

A Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira composta de três partes a saber: Parte I – Sumário Executivo; Parte II – Corpo Principal; e Parte III – Dados Científicos e Informações Técnicas de Apoio, foi encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU em 17 de maio de 2004, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a fim de ser apreciada por aquela Comissão. A apresentação e defesa da nossa proposta aconteceu no período de 30/08/2004 a 17/09/2004, perante a CLPC e uma subcomissão de 7 peritos dessa comissão designada para analisar detalhadamente nossa proposta. As interações com essa subcomissão vem acontecendo desde a apresentação da proposta brasileira.

Em abril de 2007 a ONU apreciou o pedido brasileiro, estendendo o Domínio sobre a Plataforma Continental Brasileira em 712 mil Km2, dos 950 mil pleiteado, conforme o mapa abaixo:

Fonte: Projeto Leplac

Para clarificar um pouquinho mais do esposado, apresento-lhes a excelente matéria publicada em 06 de maio de 2007 no jornal Estado de São Paulo sobre o assunto.

Parabéns a todos pela busca do conhecimento.

Abraços

Prof. Ahyrton Lourenço

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ONU amplia fronteira marítima do Brasil em 712 mil km2

Por Tânia Monteiro

Desde o mês passado, os livros didáticos estão autorizados a ensinar que o Brasil tem exatos 12,712 milhões de quilômetros quadrados, e não apenas os 8,5 milhões de km2 informados a todas as gerações de estudantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil km2 de extensão da chamada plataforma continental.

Nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o país também já tem assegurada a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo marinhos.

Os 12,7 milhões de km2 são a soma dos 3,5 milhões da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com os 712 mil quilômetros reconhecidos em abril pela ONU. Mas o Brasil quer mais e pode, ao fim do processo de legalização da plataforma continental, que vai até maio de 2009, transformar-se em uma nação com 12,95 milhões de km2, o equivalente a quatro Índias.

Além dos 712 mil km2 já concedidos, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) requereu à mesma Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC) outros 238 mil km2 – uma área do tamanho do Ceará, à qual entende ter direito.

Levantamento

Para fazer jus a esse espaço de ‘terra molhada”, o Brasil foi obrigado a desenvolver um minucioso trabalho de mapeamento científico da plataforma continental. Esse detalhamento foi feito pela Marinha durante 17 anos – de 1987 a 2004. Nesse período, foram investidos US$ 40 milhões – metade desse custo bancado pela Petrobrás – no chamado Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), com os navios da Marinha percorrendo 230 mil quilômetros na região, o que corresponde a cinco voltas e meia na Terra. Em síntese, a Marinha e a Petrobrás fizeram uma coleta de dados que mostram à ONU todo o conhecimento brasileiro da plataforma continental.

”Do total do nosso comércio exterior, 95% é feito pelo mar. Além do petróleo, temos o gás. Temos ainda os recursos vivos, o turismo e estamos abrindo campo para mapear as riquezas minerais do fundo do mar”, disse ao Estado o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto. ”Isso mostra a importância da nossa Amazônia Azul”, acrescentou, referindo-se ao território no mar e em comemoração ao fato de a plataforma continental ter crescido mais um pouco.

‘Mais de 700 mil km2 já foram aprovados e vamos continuar discutindo se temos ou não direito aos outros quase 250 mil que tínhamos pleiteado de início. Esses 950 mil km2 correspondem aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina. O Brasil tem de entender que o mar é fundamental para sua economia’, observou Moura Neto.

Questão de Estado

Ele explicou que o governo não está preocupado ‘só com cifras’, ao se referir à importância econômica dessa região marítima. ‘Estamos discutindo limites de fronteiras porque essa é uma questão de Estado’, argumentou. ”Não podemos garantir se nessa área há ou não petróleo, se há ou não outra riqueza. Só que, tão importantes quanto os aspectos econômicos, são os limites do Brasil, dos quais não podemos abrir mão.”

Depois de insistir em que todas as riquezas que existem na Zona Econômica Exclusiva e na área nova da plataforma ‘pertencem juridicamente ao Brasil’, o comandante alertou para o fato de que ‘o Estado tem direito de soberania sobre ela, mas não soberania plena’. O Brasil pleiteou à ONU a inclusão em sua plataforma de cinco áreas: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. ‘Destas, apenas o platô de São Paulo foi aceito integralmente pela ONU. Nas demais, concordaram com 75% do que pedimos’, informou o comandante, ao anunciar que o governo pedirá revisão da decisão e já está estudando a questão.

Histórico

A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) dizia que cada país deveria apresentar pedido de ampliação de sua plataforma no prazo de dez anos, depois que tivesse ratificado a convenção. O Brasil ratificou a convenção em novembro de 1994 e, em 2004, entregou pedido de extensão da plataforma continental. ‘De 2004 a 2006, uma comissão de limites da plataforma continental da ONU, com sete peritos, avaliou nossa proposta em várias reuniões’, disse Moura Neto. Segundo o comandante, no fim de março o Brasil fez sua defesa final na ONU e, no mês passado, a comissão de limites da plataforma continental formulou suas recomendações, informando que aceitava 75% do que o país pleiteara.

Com esse estudo, o Brasil provou que a plataforma continental brasileira, que é o prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro, é de 350 milhas em áreas da Guiana até Natal e do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, e não só as 200 milhas a que todos os países podem ter direito. Essa é a chamada Amazônia Azul, área maior que a Amazônia Verde. A Rússia foi o primeiro país a apresentar à ONU pedido de extensão de sua plataforma continental, mas teve a proposta rejeitada pela instituição. A Austrália também já apresentou proposta.

Dados

A extensão que o Brasil terá se conseguir os 238 mil quilômetros a mais que ainda reivindica da ONU

3.500.000 Km2

Área marítima hoje sob jurisdição do Brasil

950.000 Km2

É de quanto será a ampliação total

4.450.000 Km2

Será a área total da Amazônia Azul

Fonte: Marinha do Brasil, extraído de https://www.mar.mil.br/secirm/leplac/p_ne30.htm , em 14 de maio de 2007.

Fonte: O Estado de S. Paulo, publicado em 06 de maio de 2007.